Tributário
A sócia advogada, Mariana Frutuoso Padua, comenta aspectos intrigantes sobre a demora na análise dos pedidos de compensação/restituição de impostos junto a Receita Federal, onde alerta:
" É crescente o número de contribuintes brasileiros que sofrem sérios prejuízos financeiros e danos morais, decorrentes da injustificada demora da administração tributária federal em proferir decisões sobre os seus pedidos de restituição/compensação PER/DCOMP, apresentados perante as repartições fiscais,muitas vezes até vítimas de ameaça de rigorosas fiscalizações se continuarem insistindo, pessoalmente junto à Delegacia da Receita Federal de sua circunscrição.
As costumeiras "desculpas" apresentadas nos atendimentos pessoais junto aos órgãos administrativos, tanto das Delegacias da Receita Federal quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e até do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (Carf) são frequentemente repetidas: falta de pessoal ou lacuna no preenchimentos dos cargos no colegiado, dentre outras.
Sem dúvidas, as empresas prestadoras de serviços – maiores ofertante de postos de trabalho no país – são as mais prejudicadas pela morosida. Nos termos da legislação federal vigente, sofrem descontos de 11% para a Previdência Social sobre os valores faturados através das respectivas Notas Fiscais de Serviços.
Diante do cenário crítico apresentado, a nossa equipe especialista em Direito Tributário, através da sua longa experiência no que tange a Tributação no Brasil, realizou destacado e premiado estudo em - especificidades do trâmite administrativo da Receita Federal- onde desenvolveu, mecanismos jurídicos eficientes para garantir aos seus clientes contribuintes, os seus DIREITOS!
Tornando o caminho da restituição/ compensação mais curto e com resultados mais rápidos.
Com base no citado estudo, segundo as mais modernas teorias administrativistas, não existe mais espaço para desculpas infindáveis com a finalidade de justificar delongas que prejudicam, senão diretamente o contribuinte, com certeza o conjunto de clientes que o serviço público deve atender, na medida em que interfere no movimento de toda a cadeia arrecadatória.
Esperamos que os leitores que enfrentam os mesmos problemas citados, possam compreender que não é razoável que o contribuinte seja submetido a um tempo de espera desarrazoado, causado unicamente pela demora, frise-se injustificada da Administração Pública, de tal forma podem agir na via administrativa e de forma legal, através de advogado especialista, para obter os resultados imediatos almejado.
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